A sua privacidade é muito importante para nós do CEPIM!

Por isso, desenvolvemos este Aviso de Privacidade para informar sobre a maneira como

coletamos, usamos, compartilhamos, transferimos e armazenamos os Dados Pessoais de alunos,

pais, professores e prestadores de serviços.

Desse modo, leia atentamente o teor deste Aviso de Privacidade e, em caso de dúvidas, entre em

contato conosco por meio do e-mail cepim.privacidade@gmail.com.

Ao ler este aviso, você atesta plena ciência dos termos aqui previstos, inclusive sobre a coleta de

seus Dados Pessoais, bem como sua utilização para os fins abaixo estipulados.

Caso você não esteja de acordo com as disposições deste aviso, você não poderá fazer uso dos

serviços oferecidos ou ter qualquer relação que envolva o tratamento de dados pessoais

realizado pelo CEPIM.

Anonimização: é a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento, por meio

dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.

Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): órgão da administração pública responsável

pela regulamentação, fiscalização e aplicação de penalidades administrativas e sancionatórias

relacionadas à proteção de Dados Pessoais.

Dado Pessoal: é toda informação capaz de identificar, direta ou indiretamente, uma pessoa

natural.

LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – Lei nº. 13.709/18, que dispõe sobre o

Tratamento de Dados Pessoais em meios físicos e digitais.

Titular: é a pessoa física a quem os Dados Pessoais se referem.

Tratamento: toda operação realizada com Dados Pessoais, como a coleta, produção, recepção,

classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento,

arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação,

comunicação, transferência, difusão ou extração.

Nosso website: quaisquer endereços eletrônicos pertencentes ao CEPIM e seus respectivos

subdomínios.

Quando você utiliza os serviços do CEPIM, nós coletamos alguns Dados Pessoais seus.

Caso nós combinemos informações não pessoais com informações pessoais, conforme definição

legal aplicável à espécie e capaz de identificar você, a informação combinada será tratada como

Dado Pessoal enquanto permanecer combinada.

Separamos os Dados Pessoais por categorias e, mais abaixo, você poderá encontrar as

informações específicas sobre o Tratamento de dados que nós realizamos.

(i) Dados de menores de idade

O CEPIM poderá tratar Dados Pessoais de crianças para a prestação de seus serviços. Nestes

casos, sempre pediremos a autorização dos pais ou responsável legal, além de informar

claramente as finalidades do tratamento. Desse modo, o CEPIM poderá tratar:

• Nome completo;

• Data de nascimento;

• Número e imagem da Carteira de Identidade (RG);

• Número e imagem do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);

• Nível de instrução ou escolaridade;

• Endereço completo;

• Dados referentes à saúde e nutrição;

• Dados referentes à cor/raça dos alunos;

• Dados socioeconômicos;

• Dados biométricos.

(ii) Informações de pagamento e transações

Para a contratação de fornecedores, prestadores de serviço e professores, você deverá nos

fornecer alguns dados de pagamento.

(iii) Comunicações e pesquisa

Qualquer informação que você fornecer em sua comunicação conosco, incluindo e-mails

enviados, relatos à equipe do CEPIM e interação por meio de rede sociais. Em algumas ocasiões,enviaremos uma pesquisa para que você forneça sua opinião sobre os serviços prestados e, desse modo, coletaremos qualquer informação que você decida fornecer ao responder a pesquisa.

(iv) Redes sociais e aplicações de Internet de terceiros

Se você se conectar conosco por meio de seu perfil em redes sociais, informações públicas de seu perfil podem ser recebidas. Você poderá, ainda, compartilharsuas informações diretamente com redes sociais, quando você interagir ou se conectar conosco por meio de tais plataformas, sendo de sua responsabilidade estar de acordo com os termos e políticas daqueles serviços.

(v) Dados profissionais

Se você desejar, pode participar de processos seletivos que realizamos periodicamente. Para

isso, precisamos coletar seus dados de cadastro, bem como sua experiência profissional e sua

formação. Além dos dados mencionados, o CEPIM poderá tratar:

• seu nome; CPF; gênero; data de nascimento; endereço com CEP; e-mail; número de

telefone com código de área; empresa em que trabalha;

• dados de pagamento;

• sua fotografia e outros dados biométricos para fins de identificação, autenticação e

segurança;

• dados sobre a sua saúde, sobretudo para fins de cumprimento de obrigação legal e

adequada prestação dos serviços contratados.

• sua fotografia, imagens de gravações realizadas por câmera de segurança e outros dados

biométricos para fins de identificação, autenticação e segurança.

Os Dados Pessoais poderão ser utilizados para as seguintes finalidades, respaldadas em hipóteses legais autorizadoras, quais sejam as bases legais previstas na LGPD:

PRESTAR, MELHORAR E DESENVOLVER OS SERVIÇOS DO CEPIM

Base legal - Execução de contrato e/ou legítimo interesse

Determinados Dados Pessoais são fundamentais para que o CEPIM preste adequadamente seus serviços e, assim, cumpra as obrigações contratuais estabelecidas com você.

Além disso, eles são importantes para que nós possamos oferecer, desenvolver, melhorar e

proteger nossos serviços. Igualmente, os dados podem ser utilizados para fins internos, tais como auditoria, análise de dados e pesquisas para aprimorar funcionalidades, a comunicação com você, assim como a geração de análises estatísticas acerca do uso dos nossos serviços.

Base legal - Execução de contrato e/ou legítimo interesse

Os Dados Pessoais também são utilizados para enviar avisos e notificações importantes sobre o nosso relacionamento com você, tais como comunicados sobre aulas, alterações de condições e políticas, bem como para entrar em contato com você e esclarecer as suas dúvidas.

Essas comunicações não podem ser interrompidas com base na execução do contrato, bem como para melhor prestação dos serviços contratados.

Base legal – Consentimento e/ou legítimo interesse

Os Dados Pessoais também poderão ser utilizados para envio de publicidade e materiais

promocionais, incluindo campanhas digitais(tais como marketing direcionado em redes sociais) e em mídia convencional.

Você pode, a qualquer momento, optar por não receber mais e-mails marketing por meio do link

de descadastramento fornecido no próprio e-mail.

Os dados coletados poderão ser compartilhados com nossos parceiros para fins de

desenvolvimento de campanhas de marketing mais relevantes, sendo certo que o

compartilhamento de dados apenas ocorrerá com parceiros que ofereçam níveis de proteção

compatíveis com os definidos nesta Política de Privacidade e pela legislação aplicável.

SEGURANÇA

Base legal - Prevenção à fraude e/ou legítimo interesse

O CEPIM poderá usar os dados coletados para analisar e solucionar problemas técnicos, bem

como confirmar um pagamento e identificar fraudes no uso de seus serviços.

Além disso, nós poderemos usar os Dados Pessoais para investigar e apurar as denúncias

realizadas ao CEPIM sobre suas atividades.

Base legal – Exercício regular de direitos

Nós poderemos utilizar os Dados Pessoais para exercer direitos (seus, do CEPIM e/ou de

terceiros) em eventual ação judicial ou procedimento arbitral.

Base legal – Consentimento/execução de contrato

O CEPIM poderá utilizar seus Dados Pessoais para analisar sua experiência profissional, fazer

parte do processo seletivo e te chamar para fazer parte de nosso time.

CUMPRIR OBRIGAÇÕES LEGAIS E REGULATÓRIAS

Base legal - Cumprimento de obrigação legal ou regulatória

O CEPIM é obrigado, por força de leis e regulamentações de órgãos competentes, a tratar

determinados Dados Pessoais, como os dados de saúde dos alunos.

Os dados coletados podem ser compartilhados conforme descrito abaixo:

● Terceiros prestadores de serviço e outros parceiros

O CEPIM poderá compartilhar seus Dados Pessoais com terceiros, empresas ou indivíduos

prestadores de serviços ou empresas parceiras. Os serviços das aludidas empresas poderão ser utilizados para facilitar, prover ou executar atividades relacionadas ao CEPIM, incluindo

armazenamento e/ou gerenciamento de banco de dados, auditoria, análise de dados para

melhoria de funcionalidades e marketing, e auxílio na avaliação de como os serviços do CEPIM

são utilizados.

O CEPIM poderá compartilhar seus dados de pagamento com empresas processadoras de

pagamento, utilizados unicamente para esta finalidade específica.

O CEPIM envidará seus melhores esforços para garantir que os terceiros com quem compartilha seus Dados Pessoais os utilizem estritamente para o cumprimento de obrigações assumidas.

Entretanto, em algumas situações, tais terceiros poderão usar dados agregados e anonimizados para fins de interesse legítimo de seu negócio, como a melhoria de produtos e serviços, ou fins estatísticos.

● Redes sociais

O CEPIM poderá, ainda, compartilhar suas informações com redes sociais, tais como o Facebook

e Instagram, caso você venha a interagir ou se conectar conosco por meio de tais plataformas.

● Transferência Internacional

Os Dados Pessoais podem ser transferidos para empresas que se situam fora do Brasil. Essa

transferência ocorre para que seja possível o armazenamento em nuvem,

Nesses casos, tomamos o cuidado de selecionar apenas empresas que demonstrem estar em

conformidade com as leis aplicáveis de proteção de Dados Pessoais.

● Para publicidade e serviços de análise

Para lhe entregar publicidade e promoções adequadas, bem como para aperfeiçoar os serviços

do CEPIM, podemos compartilhar as informações coletadas com empresas especializadas em

marketing e análise de dados digitais.

Para as finalidades de divulgação de dados à imprensa e realização de propagandas, os dados

fornecidos por você serão compartilhados de forma anonimizada, isto é, de forma que não

possibilite a sua identificação.

● Autoridades

O CEPIM também poderá compartilhar os dados coletados com autoridades judiciais,

administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver determinação legal,

requerimento, requisição ou ordem judicial.

4 ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA DOS DADOS

Os Dados Pessoais são armazenados somente pelo tempo que for necessário para cumprir com as finalidades definidas, salvo se houver outra razão para sua manutenção como o cumprimento de obrigações legais, regulatórias, contratuais e preservação de direitos do CEPIM, desde que devidamente fundamentadas por legislação vigente.

Terminado o prazo de manutenção e necessidade legal, os Dados Pessoais serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro, ou utilizados de forma anonimizada para fins estatísticos.

O CEPIM toma precauções, entre elas, medidas administrativas, técnicas e físicas, para proteger as suas informações pessoais contra perda, roubo, uso indevido, bem como contra acesso não autorizado, divulgação, alteração e destruição.

Internamente, os Dados Pessoais coletados são acessados somente por profissionais

devidamente autorizados, respeitando os princípios da proporcionalidade, necessidade e

relevância para os objetivos do negócio do CEPIM, além do compromisso de confidencialidade e preservação da sua privacidade nos termos deste Aviso de Privacidade.

A LGPD garante a você, como Titular dos Dados Pessoais, os seguintes direitos:

● Acesso: você pode requisitar uma cópia dos Dados Pessoais que nós temos a seu respeito.

● Anonimização, bloqueio ou eliminação: possibilidade de solicitar a anonimização dos

Dados Pessoais; o bloqueio, suspendendo temporariamente o Tratamento, e eliminação, caso

em que apagaremos todos os Dados Pessoais, salvo nas hipóteses em que a lei exigir sua

Manutenção.

● Confirmação de Tratamento: é o direito de confirmar se o CEPIM trata algum Dado

Pessoal seu.

● Correção: você pode corrigir os Dados Pessoais que estejam incompletos, inexatos ou

Desatualizados.

● Informações sobre o compartilhamento: é o direito de saber com quais entidades públicas

e privadas o CEPIM faz uso compartilhado dos seus Dados Pessoais.

● Oposição: você pode se opor às atividades de Tratamento caso discorde que esta tenha

sido feita sem o seu consentimento e o considere irregular. Neste caso, é possível solicitar sua

Interrupção.

● Portabilidade: é o direito de solicitar que o CEPIM forneça os Dados Pessoais para

transferência a outro fornecedor do mesmo ramo de atuação que o nosso. Da mesma forma,

você pode pedir que outras empresas enviem ao CEPIM seus Dados Pessoais.

● Revogação do consentimento e informação sobre suas consequências: você tem o direito

de negar ou retirar seu consentimento e obter informações sobre as consequências dessa

escolha. Nesse caso, algumas funcionalidades poderão não funcionar para você.

Em caso de dúvidas sobre os direitos acima, fale conosco por meio do e-mail

cepim.privacidade@gmail.com.

Importante: antes de fornecer as informações precisamos confirmar que a solicitação foi

realizada pelo Titular dos dados. Por essa razão, ao fazer a solicitação você deve se identificar

apropriadamente. Eventualmente, poderemos solicitar cópia de umdocumento para validação

final e entrega dos dados. Desta forma, garantimos maior segurança ao processo de análise

evitando o acesso por terceiros não autorizados.

Este Aviso de Privacidade abrange apenas o CEPIM e não se aplica a serviços de terceiros, sobre os quais nós não exercemos qualquer tipo de ingerência.

As condições especificadas neste Aviso de Privacidade poderão ser modificadas a qualquer

momento. Caso as modificações sejam significativas ou afetem, de forma concreta, os direitos e deveres aqui dispostos, você será avisado com antecedência.

Caso algum ponto deste Aviso de Privacidade seja considerado inaplicável pela Autoridade

Nacional de Proteção de Dados, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.